De Pueblos Indígenas en Brasil
The printable version is no longer supported and may have rendering errors. Please update your browser bookmarks and please use the default browser print function instead.
Notícias
No Senado, Funai defende consulta livre, prévia e informada como imprescindível em qualquer proposição legislativa que afete os indígenas
12/12/2025
Fonte: Funai - https://www.gov.br
Os impactos da mineração e do garimpo ilegal em terras indígenas incluem devastação ambiental, crise sanitária, insegurança alimentar, violência e colapso de serviços públicos, e qualquer proposta de regulamentação da mineração em terras indígenas deve ser debatida amplamente, respeitando o processo de consulta livre, prévia e informada junto aos povos indígenas, sendo garantido o direito constitucional ao usufruto exclusivo dessas terras e deve prescindir a garantia da reprodução física e cultural desses povos. Esse foi o posicionamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante audiência pública do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulamentação da Mineração em Terras Indígenas (TIs), no Senado Federal, na última terça-feira (9).
"A Funai reconhece a importância desse debate, especialmente no contexto de crescente pressão sobre os territórios indígenas. Estamos aqui para contribuir com base técnica e institucional, por meio de um diálogo permanente com o Congresso Nacional e com os povos indígenas. A Funai defende ainda que qualquer proposta legislativa seja debatida no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e legítima de pactuação com os povos indígenas. A regulamentação da mineração em terras indígenas deve garantir que as gerações futuras não herdem um passivo ambiental, sanitário e cultural irreversível", reforçou a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta Baré, que representou a presidência da autarquia indigenista, durante a audiência pública.
A diretora lembrou ainda que o garimpo em terra indígena é ilegal, conforme estabelecido principalmente pelo Artigo 231, §3o, da Constituição Federal de 1988.
"Entre 2017 e 2022, essa atividade ilegal cresceu 265% nas terras indígenas como Yanomami, Kayapó e Munduruku. Por isso, o apoio do Senado Federal, no combate ao garimpo ilegal, é muito importante para a proteção dos direitos dos povos indígenas e das terras indígenas. Esperamos que cada vez mais o Senado aprove leis que reforcem a proteção territorial, fortaleça as instituições como a Funai e outros órgãos de proteção ambiental para um maior controle e combate dessas atividades ilícitas, além de apoiar a governança indígena", enfatizou Lucia Alberta Baré.
A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary, explicou que os territórios indígenas não são apenas espaços físicos, mas lugares de memória, ancestralidade, relação com o sagrado, reprodução cultural e manutenção da vida. Por essa razão, "a atividade minerária é contrária à ideia de sustentabilidade."
"A mineração altera irreversivelmente o território, rompe ciclos ecológicos e desestrutura modos de vida. As terras indígenas são de usufruto exclusivo das comunidades, uma garantia constitucional. Portanto, deve ser realizada a consulta aos povos indígenas de atividades minerárias em suas terras. Continuaremos à disposição para o diálogo e para construir soluções que respeitem, sobretudo, a vida e a dignidade dos povos indígenas", pontuou a secretária.
Além da Funai e do MPI, participaram da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), o Ministério de Minas e Energia (MME) e os senadores Tereza Cristina (MS) e Rogério Carvalho (SE).
Atuação da Funai
Na audiência, a diretora Lucia Alberta Baré ressaltou também que a Funai acompanha os empreendimentos de minérios que afetam terras e povos indígenas, por meio da atuação no Componente Indígena do licenciamento ambiental, conforme a Portaria Interministerial no 060/2015.
"A Funai, como órgão indigenista oficial, tem a obrigação de se manifestar em todo e qualquer licenciamento de obras e empreendimentos que afetam direta ou indiretamente as terras e as comunidades indígenas. Atuamos com a emissão de diretrizes, análise de estudos, garantia de participação indígena e manifestação sobre licenças prévias, instalação e operação. Portanto, o trabalho do órgão frente ao licenciamento é de extrema importância para as comunidades indígenas já que, na maioria desses empreendimentos, são demonstrados a complexidade e os riscos da atividade minerária dentro dos territórios", enfatizou a diretora.
Ainda de acordo com Lucia Alberta Baré, a Funai atua no combate aos garimpos ilegais, na proteção territorial, no fortalecimento da gestão ambiental e nas atividades produtivas como turismo de base comunitária e agricultura indígena.
"Para contribuir na gestão indígena nos territórios, estamos com um intenso trabalho na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação, uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios, além da promoção da autonomia econômica e a segurança alimentar nas terras indígenas", explicou.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/no-senado-funai-defende-consulta-livre-previa-e-informada-como-imprescindivel-em-qualquer-proposicao-legislativa-que-afete-os-indigenas
"A Funai reconhece a importância desse debate, especialmente no contexto de crescente pressão sobre os territórios indígenas. Estamos aqui para contribuir com base técnica e institucional, por meio de um diálogo permanente com o Congresso Nacional e com os povos indígenas. A Funai defende ainda que qualquer proposta legislativa seja debatida no Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância paritária e legítima de pactuação com os povos indígenas. A regulamentação da mineração em terras indígenas deve garantir que as gerações futuras não herdem um passivo ambiental, sanitário e cultural irreversível", reforçou a diretora de Gestão Ambiental e Territorial da Funai, Lucia Alberta Baré, que representou a presidência da autarquia indigenista, durante a audiência pública.
A diretora lembrou ainda que o garimpo em terra indígena é ilegal, conforme estabelecido principalmente pelo Artigo 231, §3o, da Constituição Federal de 1988.
"Entre 2017 e 2022, essa atividade ilegal cresceu 265% nas terras indígenas como Yanomami, Kayapó e Munduruku. Por isso, o apoio do Senado Federal, no combate ao garimpo ilegal, é muito importante para a proteção dos direitos dos povos indígenas e das terras indígenas. Esperamos que cada vez mais o Senado aprove leis que reforcem a proteção territorial, fortaleça as instituições como a Funai e outros órgãos de proteção ambiental para um maior controle e combate dessas atividades ilícitas, além de apoiar a governança indígena", enfatizou Lucia Alberta Baré.
A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary, explicou que os territórios indígenas não são apenas espaços físicos, mas lugares de memória, ancestralidade, relação com o sagrado, reprodução cultural e manutenção da vida. Por essa razão, "a atividade minerária é contrária à ideia de sustentabilidade."
"A mineração altera irreversivelmente o território, rompe ciclos ecológicos e desestrutura modos de vida. As terras indígenas são de usufruto exclusivo das comunidades, uma garantia constitucional. Portanto, deve ser realizada a consulta aos povos indígenas de atividades minerárias em suas terras. Continuaremos à disposição para o diálogo e para construir soluções que respeitem, sobretudo, a vida e a dignidade dos povos indígenas", pontuou a secretária.
Além da Funai e do MPI, participaram da audiência representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima (Sodiur), o Ministério de Minas e Energia (MME) e os senadores Tereza Cristina (MS) e Rogério Carvalho (SE).
Atuação da Funai
Na audiência, a diretora Lucia Alberta Baré ressaltou também que a Funai acompanha os empreendimentos de minérios que afetam terras e povos indígenas, por meio da atuação no Componente Indígena do licenciamento ambiental, conforme a Portaria Interministerial no 060/2015.
"A Funai, como órgão indigenista oficial, tem a obrigação de se manifestar em todo e qualquer licenciamento de obras e empreendimentos que afetam direta ou indiretamente as terras e as comunidades indígenas. Atuamos com a emissão de diretrizes, análise de estudos, garantia de participação indígena e manifestação sobre licenças prévias, instalação e operação. Portanto, o trabalho do órgão frente ao licenciamento é de extrema importância para as comunidades indígenas já que, na maioria desses empreendimentos, são demonstrados a complexidade e os riscos da atividade minerária dentro dos territórios", enfatizou a diretora.
Ainda de acordo com Lucia Alberta Baré, a Funai atua no combate aos garimpos ilegais, na proteção territorial, no fortalecimento da gestão ambiental e nas atividades produtivas como turismo de base comunitária e agricultura indígena.
"Para contribuir na gestão indígena nos territórios, estamos com um intenso trabalho na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) para garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação, uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios, além da promoção da autonomia econômica e a segurança alimentar nas terras indígenas", explicou.
https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2025/no-senado-funai-defende-consulta-livre-previa-e-informada-como-imprescindivel-em-qualquer-proposicao-legislativa-que-afete-os-indigenas
As notícias publicadas no site Povos Indígenas no Brasil são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos .Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.