From Indigenous Peoples in Brazil
News
Justiça abre investigação para acompanhar fornecimento de energia em aldeias de Dourados
03/10/2025
Autor: Marcos Morandi
Fonte: Mídia Max - https://midiamax.com.br/
Justiça abre investigação para acompanhar fornecimento de energia em aldeias de Dourados
Concessionária tem recusado as autodeclarações de endereço apresentadas pelos indígenas
A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as negociações entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e uma concessionária de energia, com o objetivo de regularizar o fornecimento de energia elétrica para as comunidades indígenas do município.
A iniciativa surge em resposta às queixas recebidas pela Ouvidoria e órgãos de apoio, que relatam as dificuldades enfrentadas pelos indígenas para comprovar sua residência junto à concessionária.
Em diversos casos, a concessionária tem recusado as autodeclarações de endereço apresentadas pelos indígenas, exigindo documentos como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declarações individuais emitidas pela Funai.
Essa exigência persiste mesmo em situações onde a rede elétrica já está instalada nas aldeias, gerando um obstáculo desnecessário ao acesso a um serviço essencial.
O MPMS argumenta que a Lei Estadual no 4.082/2011 garante a validade da autodeclaração de residência como comprovante legítimo para todos os fins, inclusive para o acesso a serviços públicos essenciais.
Além disso, a Resolução Normativa no 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não exige expressamente a apresentação de documentos individualizados para cada família indígena em áreas protegidas.
A Funai, por sua vez, informou que a produção de documentos individualizados para cada família é inviável devido à alta demanda e à escassez de pessoal.
A fundação também ressaltou que a exigência de documentos adicionais por parte da concessionária tem causado sobrecarga administrativa e prejudicado o acesso das comunidades indígenas ao serviço de energia elétrica.
Diante da complexidade da situação, o MPMS oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para obter informações sobre as medidas que estão sendo tomadas no âmbito federal, considerando que a questão envolve direitos fundamentais de cidadania e o respeito à autonomia dos povos indígenas, conforme garantido pela Constituição Federal.
A atuação do MPMS reforça o compromisso com a garantia do acesso igualitário aos serviços públicos pelas populações indígenas, em consonância com os princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação.
https://midiamax.com.br/politica/transparencia/2025/justica-abre-investigacao-acompanhar-fornecimento-energia-aldeias-dourados/
Concessionária tem recusado as autodeclarações de endereço apresentadas pelos indígenas
A 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as negociações entre a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e uma concessionária de energia, com o objetivo de regularizar o fornecimento de energia elétrica para as comunidades indígenas do município.
A iniciativa surge em resposta às queixas recebidas pela Ouvidoria e órgãos de apoio, que relatam as dificuldades enfrentadas pelos indígenas para comprovar sua residência junto à concessionária.
Em diversos casos, a concessionária tem recusado as autodeclarações de endereço apresentadas pelos indígenas, exigindo documentos como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declarações individuais emitidas pela Funai.
Essa exigência persiste mesmo em situações onde a rede elétrica já está instalada nas aldeias, gerando um obstáculo desnecessário ao acesso a um serviço essencial.
O MPMS argumenta que a Lei Estadual no 4.082/2011 garante a validade da autodeclaração de residência como comprovante legítimo para todos os fins, inclusive para o acesso a serviços públicos essenciais.
Além disso, a Resolução Normativa no 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não exige expressamente a apresentação de documentos individualizados para cada família indígena em áreas protegidas.
A Funai, por sua vez, informou que a produção de documentos individualizados para cada família é inviável devido à alta demanda e à escassez de pessoal.
A fundação também ressaltou que a exigência de documentos adicionais por parte da concessionária tem causado sobrecarga administrativa e prejudicado o acesso das comunidades indígenas ao serviço de energia elétrica.
Diante da complexidade da situação, o MPMS oficiou o Ministério Público Federal (MPF) para obter informações sobre as medidas que estão sendo tomadas no âmbito federal, considerando que a questão envolve direitos fundamentais de cidadania e o respeito à autonomia dos povos indígenas, conforme garantido pela Constituição Federal.
A atuação do MPMS reforça o compromisso com a garantia do acesso igualitário aos serviços públicos pelas populações indígenas, em consonância com os princípios da dignidade humana, da igualdade e da não discriminação.
https://midiamax.com.br/politica/transparencia/2025/justica-abre-investigacao-acompanhar-fornecimento-energia-aldeias-dourados/
The news items published by the Indigenous Peoples in Brazil site are researched daily from a variety of media outlets and transcribed as presented by their original source. ISA is not responsible for the opinios expressed or errors contained in these texts. Please report any errors in the news items directly to the source